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Linha Aérea

Linha aérea, companhia aérea ou empresa aérea, é uma empresa que presta serviços de transporte aéreo de passageiros, mercadorias ou mala postal, de caráter regular ou não. As aeronaves utilizadas para esse fim são comumente conhecidas como aviões de carreira.

Várias empresas se unem em alianças aéreas para aumentar sua competitividade com a redução de custos e compartilhamento de vôos.

Estas empresas necessitam da concessão de rotas ou linhas aéreas por parte dos governos dos países nos quais seus aviões sobrevôem.

As empresas aéreas podem ser classificadas como internacionais, nacionais, regionais, domésticas, de baixo custo (low cost), de vôos regulares ou vôos fretados (vôos charter), dependendo da metodologia escolhida.No plano internacional, o mercado aéreo é regulamentado pela ICAO e pela IATA.

No Brasil a lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, criou o Código Brasileiro de Aeronáutica que substituiu o Código Brasileiro do Ar, de 1966.

Hoje está em vigor a Convenção de Montreal, promulgada pelo Decreto Nº 5.910, de 27 de Setembro de 2006; celebrada em Montreal, em 28 de maio de 1999; aprovada pelo Congresso Nacional por meio do Decreto legislativo no 59, de 18 de abril de 2006; entrou em vigor internacional em 4 de novembro de 2003, e para o Brasil, em 18 de julho de 2006, nos termos de seu Artigo 53.

Segundo a melhor doutrina, o Código de Defesa do Consumidor, por sua natureza de ordem pública, fulcrada em expressa previsão constitucional, prevalece sobre as Convenções, principalmente no que tange a indenizações por falha na prestação de serviços.

[editar]O órgão regulador

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) é o órgão brasileiro responsável pela regulação e fiscalização das linhas aéreas. Para iniciar uma operação, uma empresa que deseja atuar no transporte aéreo comercial deve obter duas autorizações da ANAC:

- Econômica: diz respeito às condições financeiras mínimas para operar.

- Técnica: tem por objetivo verificar se a empresa dispõe de condições mínimas relacionadas com os recursos humanos (pilotos,comissários, engenheiros, programa de treinamento), equipamentos, infra-estrutura e processos de controle e de planejamento operacional e de manutenção de sua frota de aeronaves, entre vários outros aspectos, a maior parte deles relacionados com a segurança.